SERVIÇOS
Importação e Exportação
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.
Exportação. Exportação é a saída de bens, produtos e serviços do país de origem. Esta operação pode envolver pagamento, como venda de produtos, ou não, como nas doações.
Transferência e Transporte de Mercadoria
Transporte de mercadoria é o levantamento da mercadoria das Estâncias Aduaneiras até ao armazém do importador. Transferência de Mercadoria
Quando uma mercadoria não nacionalizada, proveniente do exterior, é transportada, mediante o controlo aduaneiro, de uma Estancia Aduaneira para outra, com suspensão de Direitos e Demais Imposições Aduaneiras, com excepção dos Emolumentos Gerais Aduaneiros que são sempre devidos. Denomina-se Internacional, pelo facto de ser uma operação que envolve mercadoria não nacionalizada.
Desalfandegamento de Mercadoria
Desalfandegamento de Mercadoria é o processo de retirada de uma mercadoria nas estâncias aduaneiras.
Baldeação e Cabotagem
Baldeação é transferir um veículo (normalmente de um navio) para outro.
Cabotagem é a navegação entre portos marítimos de um mesmo país, sem perder a costa de vista. A cabotagem contrapõe-se à navegação de longo prazo, ou seja, aquela realizada entre portos de diferentes nações.
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